Petição para para abertura de um CP
18/02/2025
Destinatário(s)
Câmara municipal de Nepomuceno
Presidência da Câmara Municipal
Nós, cidadãos e cidadãs abaixo assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 201/1967, vimos, por meio deste, apresentar ABAIXO-ASSINADO COM REPRESENTAÇÃO FORMAL em face do vereador Marcelo Henrique de Mello Alves, eleito para o mandato vigente, pelos seguintes motivos:
DOS FATOS:
• Disseminação de mensagens falsas e ameaças, gerando desinformação e pânico entre a população;
• Perturbação do funcionamento do Pronto Socorro público, prejudicando o atendimento à comunidade;
• Realização de acusações e insinuações levianas contra funcionárias do Pronto Socorro, causando constrangimento e instabilidade no ambiente de trabalho;
• Contribuição direta para o risco de afastamento das médicas pediatras, ameaçando o atendimento essencial às crianças da cidade.
DO PEDIDO:
Diante da gravidade das condutas acima descritas e com fundamento no artigo 7º do Decreto-Lei nº 201/1967, requeremos:
1. Abertura imediata de uma Comissão Processante (CP) para apurar as possíveis infrações político-administrativas cometidas pelo vereador;
2. Afastamento preventivo do vereador, caso haja risco de interferência no processo investigativo;
3. Caso confirmadas as irregularidades, que seja aplicada a sanção de perda do mandato, em razão da quebra de decoro parlamentar e dos prejuízos causados à comunidade.
DO AMPARO LEGAL:
• Decreto-Lei nº 201/1967: Regula o processo de cassação de vereadores por infrações político-administrativas;
• Artigo 5º, Inciso XXXIV da Constituição: Garante o direito de petição aos cidadãos;
• Lei Orgânica Municipal: Prevê normas para apuração de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.
CONCLUSÃO:
Pelo exposto, solicitamos que esta Câmara cumpra seu papel constitucional, investigue os atos do vereador em questão e tome as medidas cabíveis para resguardar o interesse público.
Nós, cidadãos e cidadãs abaixo assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 201/1967, vimos, por meio deste, apresentar ABAIXO-ASSINADO COM REPRESENTAÇÃO FORMAL em face do vereador Marcelo Henrique de Mello Alves, eleito para o mandato vigente, pelos seguintes motivos:
DOS FATOS:
• Disseminação de mensagens falsas e ameaças, gerando desinformação e pânico entre a população;
• Perturbação do funcionamento do Pronto Socorro público, prejudicando o atendimento à comunidade;
• Realização de acusações e insinuações levianas contra funcionárias do Pronto Socorro, causando constrangimento e instabilidade no ambiente de trabalho;
• Contribuição direta para o risco de afastamento das médicas pediatras, ameaçando o atendimento essencial às crianças da cidade.
DO PEDIDO:
Diante da gravidade das condutas acima descritas e com fundamento no artigo 7º do Decreto-Lei nº 201/1967, requeremos:
1. Abertura imediata de uma Comissão Processante (CP) para apurar as possíveis infrações político-administrativas cometidas pelo vereador;
2. Afastamento preventivo do vereador, caso haja risco de interferência no processo investigativo;
3. Caso confirmadas as irregularidades, que seja aplicada a sanção de perda do mandato, em razão da quebra de decoro parlamentar e dos prejuízos causados à comunidade.
DO AMPARO LEGAL:
• Decreto-Lei nº 201/1967: Regula o processo de cassação de vereadores por infrações político-administrativas;
• Artigo 5º, Inciso XXXIV da Constituição: Garante o direito de petição aos cidadãos;
• Lei Orgânica Municipal: Prevê normas para apuração de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.
CONCLUSÃO:
Pelo exposto, solicitamos que esta Câmara cumpra seu papel constitucional, investigue os atos do vereador em questão e tome as medidas cabíveis para resguardar o interesse público.
